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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
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