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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13461 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13434 FGTS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9419 Execução Previdenciária Não Não
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