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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5934 Microempresa Não Não
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