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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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