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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9602 Comodato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9587 Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
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