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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
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