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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
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