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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
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