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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13307 Tácito Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
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