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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13266 Processo Fraudulento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7911 Por Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13357 Ausência de Justificativa Não Não
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