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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11846 Moradia Não
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