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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
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