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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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