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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
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