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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11319 Cheques sem fundos Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
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