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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4972 Duplicata Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9608 Franquia Não Não
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