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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9532 Caução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11782 Intimação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11784 Oitiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9635 Contra a vida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não
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