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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
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