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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
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