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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14076 Custas Não
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