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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13923 Função de Confiança - Incorporação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13923 Função de Confiança - Incorporação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13923 Função de Confiança - Incorporação Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
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