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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
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