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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4951 Anulação Não Sim
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