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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14066 Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4951 Anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13307 Tácito Não Não
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