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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14718 Portaria 474/87 Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6115 Ferroviário Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6116 Ex-combatentes Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13263 Prevenção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6068 Salário-Maternidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13241 Organismo Internacional Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14712 Conversão em Pecúnia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13252 Perempção Não
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