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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10630 Transação Não
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