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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10487 Habitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Não
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