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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Sim
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