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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Sim
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