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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
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