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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10024 Interdição Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não
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