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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11163 Furto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3416 Furto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3416 Furto Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 3416 Furto Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11163 Furto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3416 Furto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3416 Furto Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11163 Furto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3416 Furto Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3416 Furto Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3416 Furto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3416 Furto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3416 Furto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3416 Furto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3416 Furto Não
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