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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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