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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10852 Latrocínio Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10844 Injúria Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
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