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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 66 AÇÃO POPULAR 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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