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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13220 Lide Simulada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
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