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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10659 Suspeição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9601 Estimatório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10485 Superfície Não Não
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