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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11164 Furto de uso Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11164 Furto de uso Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11164 Furto de uso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11164 Furto de uso Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3418 Furto de coisa comum Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3418 Furto de coisa comum Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3418 Furto de coisa comum Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3418 Furto de coisa comum Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3418 Furto de coisa comum Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3418 Furto de coisa comum Não
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