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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10464 Administração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13430 Fazenda Pública Sim Não
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