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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Sim
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Sim
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Sim
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