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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
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