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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
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