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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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