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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11095 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11231 Ato obsceno Não Não
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