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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4728 Câmbio Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13471 Levantamento do FGTS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
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