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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10848 Grave Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10848 Grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9644 Grave Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5556 Grave Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10848 Grave Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10848 Grave Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5556 Grave Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10848 Grave Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10848 Grave Não
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