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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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