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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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