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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12965 Conflito de Competência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13259 Preposto Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14871 Custas do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14916 Fornecimento Não Sim
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