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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
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