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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4980 Nota Promissória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13478 Ministério Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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