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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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