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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14087 Natureza Jurídica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
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